1. PROPRIEDADE
1.1 O site viagensamedida.com, incluindo logótipos, marcas registadas, direitos de autor (copyright) e os serviços aí disponibilizados, é propriedade de FATIMA AGRELA PEREIRA, UNIPESSOAL, LDA adiante, Viagens à Medida, com sede em Est João Gonçalves Zarco, nº 58, Centro Comercial Caniço Shopping, Piso 0, Loja 9 e NIPC 518836797 é uma sociedade que se dedica à comercialização de viagens e serviços relacionados com viagens e com o registo (RNAVT) nº 12720.
1.2 O código de atividade económica de Viagens à Medida é NIPC 518836797 – Atividades de agências de viagem.
1.3 As presentes Condições de Utilização regulam os termos pelos quais se processa o acesso às informações e conteúdos disponibilizados no site viagensamedida.com, bem como a realização de reservas e pagamentos por clientes finais, doravante designados “UTILIZADOR(ES)”.
1.4 Viagens à Medida reserva‑se o direito de inserir, alterar ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer informação constante destas Condições de Utilização. Incumbe ao Utilizador rever o seu conteúdo sempre que consulte o site ou efetue reservas através de viagensamedida.com. A continuação de utilização do site após alterações efetuadas por Viagens à Medida será entendida como aceitação tácita dessas alterações.
2. ACESSO À PÁGINA WEB
Viagens à Medida e os UTILIZADORES do site viagensamedida.com acordam que o acesso, visualização, utilização ou contratação a partir desta página se regem pelas presentes Condições de Uso. Para utilizar o portal, os UTILIZADORES aderem plena e incondicionalmente à versão em vigor no momento do acesso, nomeadamente às cláusulas sobre limitação de responsabilidade e às condições dos fornecedores de serviços turísticos. Por isso, os UTILIZADORES devem ler atentamente estas Condições antes de usar o portal, podendo ter ocorrido alterações desde o último acesso.
Viagens à Medida pode negar o acesso à página web sem aviso prévio; o acesso é permitido apenas a maiores de 18 anos com capacidade legal. Sem prejuízo do exposto, as partes comprometem‑se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à página e às reservas contratadas através dela.
3. DIREITOS DE PROPRIEDADE E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1 O site viagensamedida.com destina‑se a uso pessoal e não comercial do Utilizador. A reprodução, transmissão, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos por via do site, bem como qualquer outra forma de exploração total ou parcial dos seus conteúdos e materiais (textos, imagens, software, clips de áudio ou vídeo), encontra‑se protegida pela legislação portuguesa e internacional de direitos de autor, sendo vedada sem autorização prévia e escrita de Viagens à Medida.
3.2 A utilização, obtenção ou armazenamento dos conteúdos, materiais, funcionalidades e informações disponibilizadas no site viagensamedida.com apenas pode ser realizada pelos meios nele previstos e fornecidos. Sem consentimento escrito de Viagens à Medida, é proibida, designadamente, a extração parcial de textos e/ou imagens para reprodução em outro contexto, ou a reprodução integral do site viagensamedida.com noutro sítio.
3.3 Os UTILIZADORES reconhecem e aceitam que todos os elementos e direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitar, copyright, patentes, marcas e segredos comerciais) relativos à página web de Viagens à Medida e aos conteúdos a que tenham acesso são propriedade exclusiva de Viagens à Medida ou dos seus fornecedores.
4. CONTEÚDOS
Os conteúdos do site viagensamedida.com na World Wide Web estão protegidos por direitos de autor (Copyright © Viagens à Medida). Todos os direitos não expressamente concedidos por este documento são reservados. É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento, total ou parcial, dos conteúdos, por qualquer forma, sem autorização escrita prévia, salvo nos termos que se seguem. Viagens à Medida autoriza a visualização das suas páginas no seu computador e a impressão de excertos exclusivamente para uso pessoal, sem fins de redistribuição, exceto se Viagens à Medida o autorizar por escrito. Alguns documentos disponíveis na Web podem estar sujeitos a termos adicionais indicados nos próprios documentos.
Os UTILIZADORES reconhecem e aceitam que: (i) salvo estipulação diversa, não adquirem quaisquer direitos adicionais sobre o conteúdo; (ii) o conteúdo a que acedem, direta ou indiretamente, é propriedade exclusiva de Viagens à Medida ou dos seus fornecedores, que permanecem seus únicos titulares.
5. ALTERAÇÕES NA PÁGINA WEB DE Viagens à Medida
5.1 Viagens à Medida pode introduzir melhorias ou alterações na informação, elementos, dados, serviços e demais componentes desta página web, ou cancelá‑la, a qualquer momento e sem aviso prévio.
5.2 Viagens à Medida pode igualmente modificar estas Condições Gerais a qualquer momento, sendo a alteração válida desde a sua publicação no site.
5.3 O acesso e uso subsequente da página presumem a aceitação, pelos UTILIZADORES, das novas Condições Gerais.
5.4 Viagens à Medida pode suspender o acesso ao sistema por motivos de manutenção, segurança da rede ou força maior (“acts of God”), sem necessidade de aviso prévio.
5.5 Esta página é de acesso público para permitir a realização de reservas pelo próprio utilizador. Não são aceites reservas efetuadas por agências de viagens ou por terceiros que atuem como intermediários de pessoas singulares ou coletivas.
6. RESPONSABILIDADE
6.1 Viagens à Medida não presta garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas — incluindo, sem limitar, garantias de titularidade, não infração, comerciabilidade ou adequação a fim específico — quanto à disponibilidade, exatidão, fiabilidade ou conteúdo destas páginas.
6.2 Em nenhuma circunstância Viagens à Medida será responsável por danos, incluindo lucros cessantes ou danos emergentes, direta ou indiretamente associados ao uso ou impossibilidade de uso dos conteúdos, materiais, funcionalidades e informações disponibilizadas através do site viagensamedida.com, ainda que alertada para a possibilidade de tais danos.
6.3 A limitação anterior abrange danos no equipamento do Utilizador resultantes da utilização direta ou indireta, incidental ou consequencial do site viagensamedida.com, bem como danos decorrentes da disseminação de vírus, “trojans” ou “worms”, independentemente da sua origem e modo de transmissão.
6.4 Todos os conteúdos, materiais, funcionalidades e informações disponibilizadas no site viagensamedida.com são fornecidos “tal como se encontram”, sem qualquer garantia por parte de Viagens à Medida.
6.5 O site viagensamedida.com pode conter informação, endereços ou materiais de sites de terceiros, pelos quais apenas os respetivos autores são responsáveis. Viagens à Medida não responde pelas informações, endereços ou materiais neles incluídos.
6.6 O site viagensamedida.com pode incluir “links” para websites de terceiros. Esses links têm finalidade meramente informativa e Viagens à Medida não assume responsabilidade pela exatidão, integralidade ou legalidade do conteúdo de tais websites, nem pelas opiniões, informações, ofertas de produtos ou serviços aí contidas. Viagens à Medida declara não exercer qualquer controlo sobre os riscos de confidencialidade, segurança ou outros que decorram de sites de terceiros.
6.7 O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos, podendo Viagens à Medida excluir dos serviços registados qualquer utilizador que preste informações falsas, sem prejuízo de outras medidas legais.
6.8 Ao enviar materiais para servidores de Viagens à Medida por correio eletrónico ou através das páginas do site, o Utilizador declara que: (i) os materiais não contêm elementos ilegais ou impróprios para publicação; (ii) procurou e eliminou vírus ou outros elementos destrutivos antes do envio; (iii) é titular do material ou dispõe de direito ilimitado para o fornecer; (iv) Viagens à Medida pode publicar tais materiais sem encargos e/ou incorporar quaisquer conceitos neles descritos nos seus produtos.
7. CONDIÇÕES DE RESERVA E COMPRA
As reservas efetuadas estão sujeitas às condições gerais de venda dos serviços/produtos disponibilizados no site, constantes das Condições Gerais, prevalecendo as condições particulares aplicáveis a cada reserva. Em especial:
7.1 Todas as reservas realizadas em viagensamedida.com obedecem às regras aplicáveis às reservas de viagens e turismo e têm prazos de pagamento; para tarifas promocionais/ofertas especiais, o pagamento é devido de imediato.
7.2 Os preços apresentados em viagensamedida.com não são acumuláveis com outras ofertas, promoções ou protocolos (incluindo programas de pontos).
7.3 Após o pagamento total, confirmação e boa cobrança, a documentação da viagem será remetida por via eletrónica (e‑mail) num prazo máximo de 48 horas uteis. O Utilizador deve assegurar que o e‑mail fornecido está correto e ativo. Quando a documentação for emitida por operadores turísticos, poderá ser enviada eletronicamente ou em papel para a morada indicada, até 7 dias antes da viagem; o prazo concreto será informado caso a caso.
7.4 Todos os serviços disponibilizados em viagensamedida.com estão sujeitos a regras de cancelamento e/ou alteração, variáveis consoante o produto, apresentadas no momento da reserva. Tarifas aéreas mais restritivas e determinados produtos podem ter penalizações até 100% do valor pago. Após a reserva, serão comunicadas as condições particulares. As regras de cancelamento aplicam‑se após emissão da documentação ou após confirmação mediante depósito para garantia de lugares.
7.5 Quaisquer reembolsos devidos ao Utilizador serão processados no prazo máximo de 30 dias úteis.
7.6 A tarifa aplicável é determinada pela idade do bebé/criança no termo da viagem e/ou estadia. Se uma criança iniciar a viagem com 11 anos e completar 12 antes do regresso, deverá ser considerada “adulto” na pesquisa. Para efeitos de referência: Bebés — 0 a 23 meses; Crianças — 2 a 11 anos. Descontos e tarifas especiais para crianças dependem de condições específicas de fornecedores e de disponibilidade no momento da reserva.
7.7 O regime “tudo incluído” compreende refeições e bebidas, limitado ao elenco definido e selecionado pelo hotel.
8. LEI APLICÁVEL
Aos litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização aplica‑se a legislação portuguesa.
